O processo de abertura de uma empresa em Portugal tem sido cada vez mais simplificado. Saiba como funciona. Tipos de Empresas em Portugal Em Portugal, existem vários tipos de empresas: Nome Individual Sociedade por Quotas ou Sociedade Anónima Sociedade em Comandita, Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada, ou Sociedade em Nome Coletivo Cooperativa ou Associação A...Read More

As novas normas de imigração em Portugal, anunciadas na segunda-feira, entraram em vigor à meia-noite após a publicação das mudanças legais no Diário da República. Fim das manifestações de interesse O decreto-lei divulgado revoga os procedimentos de autorização de residência baseados em manifestações de interesse, conforme previsto na Lei n.º 23/2007, de 4 de julho....Read More

O Governo português anunciou novas regras para a imigração no país, que entram em vigor após a aprovação em Conselho de Ministros. Uma das mudanças mais significativas é a eliminação do mecanismo de “manifestação de interesse“, que tem sido um procedimento popular entre imigrantes. O Que Mudou? Até agora, os imigrantes podiam recorrer à “manifestação...Read More

Se está a planear comprar um imóvel, é crucial estar informado sobre os impostos que irá encontrar e as possíveis isenções previstas na legislação. Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) O IMT é um imposto pago uma única vez e é calculado com base no valor da escritura ou no Valor Patrimonial Tributário...Read More

Ao adquirir uma casa em Portugal como estrangeiro, com recurso a crédito habitação, é importante estar ciente de que as condições oferecidas podem diferir das aplicáveis a residentes no país. Diferenças nas Condições do Empréstimo Para cidadãos residentes, os bancos costumam financiar entre 80% e 90% do valor do imóvel. No caso de cidadãos estrangeiros,...Read More

Trabalhadores Não Podem Renunciar a Créditos no Fim do Contrato A partir de 2024, o Código do Trabalho atualizado estabelece que, em caso de término de contrato ou despedimento, os trabalhadores não podem renunciar aos créditos devidos pelo empregador, tais como subsídios de férias e de Natal, horas suplementares e formação. Estas “remissões abdicativas” devem...Read More

Empresas Proibidas de Recorrer a Outsourcing Após Despedimento As empresas estão agora limitadas a quatro renovações de contratos temporários e, se o contrato terminar por motivos alheios ao trabalhador, não poderão recorrer a outsourcing para o mesmo posto ou função antes de decorrido um terço da duração do contrato. Adicionalmente, nos casos de não renovação...Read More

Handshake, contract deal and business partnership of a b2b meeting with shaking hands. Networking, hiring and professional negotiation of onboarding collaboration and congratulations of project. Redução do Período Experimental A legislação atualizada prevê a redução ou eliminação do período experimental para jovens à procura do primeiro emprego e para desempregados de longa duração. Atualmente, o...Read More

Baixas Até Três Dias Através do SNS24 O Serviço Nacional de Saúde (SNS24) disponibiliza agora a possibilidade de solicitar uma baixa por doença através de uma autodeclaração, válida por três dias consecutivos, sob compromisso de honra. Esta medida é aplicável apenas para doenças de até três dias consecutivos e está limitada a duas utilizações por...Read More

Teletrabalho para Trabalhadores com Filhos com Deficiência ou Doença Crónica Os trabalhadores com filhos que tenham deficiência, doença crónica ou cancro, independentemente da idade, agora têm o direito de trabalhar remotamente (teletrabalho), desde que a função permita e a empresa disponha dos recursos necessários. Trabalho em Tempo Parcial para Cuidadores Informais O trabalhador reconhecido como...Read More