Na edição de outubro de 2026, abordamos a tributação dos resgates parciais de seguros Unit Linked, o reinvestimento de mais-valias imobiliárias em imóveis para arrendamento e a proposta de reforma do arrendamento urbano.
Na edição de outubro de 2026, abordamos a tributação dos resgates parciais de seguros Unit Linked, o reinvestimento de mais-valias imobiliárias em imóveis para arrendamento e a proposta de reforma do arrendamento urbano.
O novo regime de reinvestimento de mais-valias imobiliárias permite excluir de tributação os ganhos obtidos com a venda de imóveis quando o valor de realização seja reinvestido na aquisição de imóveis destinados ao arrendamento habitacional. Mas o que acontece se o arrendatário for uma empresa?
Contratação pública: TJUE trava o levantamento automático do efeito suspensivo O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) pronunciou-se sobre uma questão particularmente relevante para o contencioso da contratação pública portuguesa: pode o efeito suspensivo de uma ação contra uma decisão de adjudicação ser levantado automaticamente para evitar atrasos em projetos financiados por fundos europeus? […]
BUPi e prédios rústicos: novas regras para georreferenciação, estremas e registo em 2026 O regime do Balcão Único do Prédio (BUPi), que enquadra a georreferenciação de prédios rústicos, foi novamente alterado. O Decreto Regulamentar n.º 8/2026, de 21 de setembro, atualiza a regulamentação do Sistema de Informação Cadastral Simplificado e introduz novas regras relevantes para […]
Unit Linked em Portugal: como são tributados os resgates em IRS? Os seguros Unit Linked são frequentemente utilizados como instrumentos de investimento e planeamento patrimonial, em particular por investidores e residentes internacionais. Apesar de assumirem a forma de contratos de seguro do ramo Vida, o respetivo valor encontra-se associado à evolução de ativos financeiros, fundos […]
2-3 minutos Reforma da Justiça Administrativa e Fiscal: o que prevê a Proposta de Lei n.º 98/XVII Está em curso uma nova reforma da justiça administrativa e fiscal portuguesa. A Proposta de Lei n.º 98/XVII prevê alterações ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, ao Código de Procedimento e de Processo Tributário e ao Regime […]
Código dos Contratos Públicos muda em outubro de 2026: principais alterações para empresas e entidades públicas Foi publicada uma das revisões mais significativas dos últimos anos ao Código dos Contratos Públicos. O Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro, procede a uma ampla revisão do regime, procurando simplificar procedimentos, reduzir encargos burocráticos, introduzir novas ferramentas […]
IMT de 7,5% para não residentes: AT esclarece como funciona nas compras individuais e entre cônjuges A tributação da compra de habitação por não residentes mudou em 2026. O Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, introduziu no artigo 17.º do Código do IMT uma taxa única de 7,5% aplicável, em determinadas circunstâncias, à aquisição […]
Golfe no Algarve: muito mais do que um destino de férias O Algarve é há décadas um dos principais destinos europeus para a prática de golfe. Portugal tem acumulado distinções internacionais como destino de golfe e o Algarve ocupa um lugar central nesse reconhecimento. Clima, qualidade dos campos, paisagem e possibilidade de jogar durante praticamente […]
Portugal entre os melhores países para viver a reforma em 2026: por que o Algarve continua a destacar-se Portugal voltou a ser incluído pela Forbes entre os melhores países do mundo para viver a reforma no estrangeiro em 2026, com o Algarve entre as regiões portuguesas destacadas. Não é propriamente uma surpresa. Clima, segurança, qualidade […]