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Fevereiro 2026
Indice: 1–Prevenção Fiscal Estratégica nas Empresas 2-Reabilitação Urbana. Incentivos fiscais IVA nas Empreitadas de Reabilitação Urbana IMI na Reabilitação Urbana IMT: Benefícios na Aquisição e Transmissão IRS: Dedução de encargos com Reabilitação 3-SIFIDE II Enquadramento geral do regime Âmbito subjetivo e condições de acesso Estrutura do incentivo Aplicações relevantes: despesas elegíveis Regime aplicável aos fundos...
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Evite coimas e perda de deduções. Estes são os principais prazos relativos à entrega da Declaração de IRS respeitante aos rendimentos de 2025: Até 2 de março de 2026•⁠ ⁠Atualizar o agregado familiar (caso tenha havido alterações em 2025).•⁠ ⁠Confirmar e validar faturas no e-Fatura.•⁠ ⁠Entregar comprovativo de frequência de estabelecimento de ensino (dependentes com...
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Desde 2023, Portugal tem regras claras para a tributação de criptoativos. Deixou de existir o antigo “vazio legal” e hoje já sabemos quando há imposto a pagar – e quando não há. Aqui ficam os pontos essenciais. O que é considerado um criptoativo? São representações digitais de valor, como criptomoedas (ex.: Bitcoin), stablecoins e outros...
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Indice: 1-Incentivo à Capitalização das empresas (“ICE”) 2- Incentivo Fiscal à Valorização salarial 3- Participation Exemption: Isenção de IRC em dividendos e mais valias  Incentivo à Capitalização das empresas (“ICE”) Enquadramento e funcionamento O ICE permite às empresas com sede ou direção efetiva em Portugal deduzir em IRC um montante calculado pela aplicação da Euribor a 12...
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What is IFICI? The IFICI (Tax Incentive for Scientific Research and Innovation) is a special tax regime designed to attract qualified professionals to Portugal. It applies to certain professions and activity sectors and offers a more favourable tax treatment compared to the standard personal income tax rules. What changes? Under this regime:• Portuguese-source employment and...
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