II. RESPOSTA SAZONAL EM SAÚDE PARA O VERÃO DE 2025 – Despacho publicado não tem implicações concretas na garantia da prestação de cuidados.
Através do Despacho n.º 4465/2025, a Secretária de Estado da Saúde veio estabelecer medidas para assegurar a resposta do Serviço Nacional de Saúde no âmbito do plano para a resposta sazonal em saúde do Ministério da Saúde para o Verão de 2025. Só no Algarve, o aumento da população residente aumenta exponencialmente e, como é natural, os profissionais de saúde, que também têm os seus agregados familiares e necessidade de descanso, também marcam férias durante a época do Verão.
Entre as medidas impostas por este despacho às unidades locais de saúde, ficou determinado que devem ser fixadas atempadamente as escalas de serviço, que garantam a presença de equipas médicas, de enfermagem e de outros profissionais de saúde de forma proporcional às necessidades assistenciais e, sempre que necessário, proceder à sua reavaliação, devendo remeter à Direção Executiva do SNS, I. P. (DE-SNS, I. P.) as respetivas escalas de serviço com, pelo menos, dois meses de antecedência. Por outro lado, foi também imposto o alargamento do horário nos centros de saúde e o reforço do atendimento em situações de doença aguda para evitar a sobrecarga das urgências hospitalares, em particular aquelas cuja localização geográfica permita antever maior afluência sazonal de utentes decorrente da deslocação sazonal da população para férias, de eventos de massas e do turismo internacional.
Este Plano de Verão, porém, não resolve a questão essencial: a extrema exaustão das equipas de saúde e a carência de médicos em especialidades basilares a nível nacional, como a Pediatria.
Salvo melhor opinião, o presente despacho impõe um esforço acrescido às equipas sem que sejam tomadas medidas de fundo, que permitam dotar o SNS de profissionais para fazer face às necessidades dos utentes.
Em tempos idos, existia a possibilidade de médicos poderem exercer funções durante o Verão no Algarve, em condições condignas que permitiam estabilizar as equipas durante a época do Verão, Essa possibilidade já há alguns anos deixou de ser praticada, sem que na prática sejam trazidas soluções que de facto assegurem as necessidades da população que necessita de cuidados de saúde durante a época do Verão.
Para o Algarve, será mais um Verão em que especialidades como a Pediatria, a Ortopedia e a Cirurgia continuarão sem resposta no serviço de urgência, enquanto as medidas para colmatar as necessidades do SNS se mantiverem sem projeção de fundo e de longo prazo.
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