II. RESPOSTA SAZONAL EM SAÚDE PARA O VERÃO DE 2025 – Despacho publicado não tem implicações concretas na garantia da prestação de cuidados. Através do Despacho n.º 4465/2025, a Secretária de Estado da Saúde veio estabelecer medidas para assegurar a resposta do Serviço Nacional de Saúde no âmbito do plano para a resposta sazonal em...Read More

O Decreto-Lei n.º 66/2025, de 10 de abril, veio alterar o art. 318º do Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, de modo a evitar a aplicação de sanções ao Estado Português, no âmbito do procedimento de infração da Comissão Europeia contra Portugal. Em causa está a...Read More