O processo de abertura de uma empresa em Portugal tem sido cada vez mais simplificado.
Saiba como funciona.
Tipos de Empresas em Portugal
Em Portugal, existem vários tipos de empresas:
- Nome Individual
- Sociedade por Quotas ou Sociedade Anónima
- Sociedade em Comandita, Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada, ou Sociedade em Nome Coletivo
- Cooperativa ou Associação
A seguir, detalhamos os procedimentos para abrir cada tipo de empresa.
Abrir uma Empresa como Empresário em Nome Individual
Para iniciar atividade como Empresário em Nome Individual, o processo é bastante direto e envolve apenas dois passos:
- Submeter a declaração de início de atividade no Portal das Finanças ou numa Loja do Cidadão.
- Proceder ao enquadramento na Segurança Social.
Abrir uma Sociedade por Quotas ou Sociedade Anónima
As Sociedades por Quotas (unipessoais ou não) e as Sociedades Anónimas podem ser criadas online através dos sites Empresa Online ou ePortugal, na Área Empresa.
Para abrir a empresa online, é necessário ter uma assinatura digital ou Chave Móvel Digital, associada ao cartão de cidadão ou passaporte. Se optar por usar um intermediário (advogado, notário ou solicitador), este deverá possuir um certificado digital emitido pela sua ordem profissional.
Após autenticar-se na plataforma, siga estes passos:
- Preencha o formulário de abertura de empresa, incluindo a natureza jurídica, tipo de sociedade, sócios e gerentes, atividade económica (CAE), objeto social, capital social, sede social, contactos e nome da empresa.
- Assine o pacto social, gerado automaticamente com base nas informações fornecidas, e a declaração de aceitação do cargo (todos os envolvidos serão notificados por e-mail para assinatura).
- Selecione o método de pagamento (cartão, referência multibanco ou MB WAY) e efetue o pagamento no prazo de 48 horas.
Concluído o processo, terá acesso a:
- Pacto social da empresa
- Código de acesso à certidão permanente comercial
- Código de acesso ao Cartão de Empresa / Pessoa Coletiva
- Número de Segurança Social
Após o registo da empresa, tem 30 dias para preencher a declaração do beneficiário efetivo (RCBE).
Abrir uma Sociedade em Comandita, Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada ou Sociedade em Nome Coletivo
Para abrir uma Sociedade em Comandita, um Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada ou uma Sociedade em Nome Coletivo, é necessário dirigir-se ao Instituto dos Registos e do Notariado, presencialmente, com os seguintes documentos:
- Certificado de admissibilidade aprovado
- Contrato de sociedade escrito
- Relatório do revisor oficial de contas (caso haja entradas em espécie)
- Documento comprovativo de autorizações especiais (se aplicável)
- Formulário de registo por transcrição
Abrir Cooperativas e Associações
Tanto pessoas singulares quanto coletivas podem constituir cooperativas ou associações.
As cooperativas podem ser constituídas por escritura pública em locais como o Registo Comercial de Lisboa, Porto, Coimbra ou Évora. É necessário ter o cartão de cidadão (ou outro documento de identificação válido e NIF). Se envolver uma entidade coletiva, serão necessários também os documentos dessa entidade, incluindo a ata da deliberação sobre a constituição da cooperativa.
As associações podem ser criadas nos balcões Associação na Hora, com documentação similar à necessária para o registo de uma cooperativa. Após reunir os documentos, dirija-se a um balcão, indique a denominação da associação e escolha um modelo de estatutos para proceder ao registo.
Contacte-nos para saber mais.
