A Lei do Orçamento de Estado para 2024 veio implementar um novo regime de incentivo fiscal com vista a atrair talentos e a promover a investigação e inovação em Portugal. Quem pode beneficiar? Residentes fiscais em Portugal, isto é, quem passe em território português mais de 183 dias (anualmente) ou passando menos tempo possua habitação...Read More

O IRS Jovem é um regime que isenta parcialmente de tributação os rendimentos do trabalho dependente (categoria A) e os rendimentos do trabalho independente (categoria B) durante cinco anos, seguidos ou interpolados. A Lei do Orçamento de Estado para 2024 veio aumentar os limites máximos do benefício, assim como introduzir uma isenção de 100% no...Read More

A Lei do Orçamento de Estado para 2024, veio estabelecer que as empresas startups passam a estar sujeitas a IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), à taxa de 12,5% sobre os primeiros 50,000.00 € de matéria coletável, deixando assim de estar submetidos a uma taxa de 17%. Para ser qualificada como startup, as...Read More

L’abrogation récente du régime portugais des résidents non habituels (RNH) par la loi de finances de l’État de 2024 pourrait en amener plus d’un à s’interroger sur son statut actuel. Le régime a-t-il vraiment pris fin ? Précisons ce qui a changé et qui peut encore profiter de ce régime fiscal. Le régime NHR n’a...Read More