A Lei do Orçamento de Estado para 2024 veio implementar um novo regime de incentivo fiscal com vista a atrair talentos e a promover a investigação e inovação em Portugal. Quem pode beneficiar? Residentes fiscais em Portugal, isto é, quem passe em território português mais de 183 dias (anualmente) ou passando menos tempo possua habitação...Read More

O IRS Jovem é um regime que isenta parcialmente de tributação os rendimentos do trabalho dependente (categoria A) e os rendimentos do trabalho independente (categoria B) durante cinco anos, seguidos ou interpolados. A Lei do Orçamento de Estado para 2024 veio aumentar os limites máximos do benefício, assim como introduzir uma isenção de 100% no...Read More

A Lei do Orçamento de Estado para 2024, veio estabelecer que as empresas startups passam a estar sujeitas a IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), à taxa de 12,5% sobre os primeiros 50,000.00 € de matéria coletável, deixando assim de estar submetidos a uma taxa de 17%. Requisitos para ser qualificada como startup...Read More