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Alterações à Lei da Nacionalidade: Nacionalidade Originária para Filhos Maiores
No passado dia 5 de Março de 2024, foram publicadas alterações à Lei da Nacionalidade Portuguesa, especialmente relevantes para os filhos maiores que querem adquiri a nacionalidade originária. Mas quais foram essas alterações? O que mudou? A partir da entrada em vigor da lei, cidadãos com idade superior a 18 anos têm a oportunidade de...
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Alterações à Lei da Nacionalidade: Descendentes de Judeus Sefarditas
No passado dia 5 de Março de 2024, foram publicadas alterações à Lei da Nacionalidade Portuguesa, especialmente relevantes para os descendentes dos judeus sefarditas. Mas quais foram estas alterações? Novos requisitos Residência em Portugal: Os judeus sefarditas que desejarem solicitar a nacionalidade portuguesa devem residir em Portugal há, pelo menos, três anos, contados a partir...
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Alterações à Lei da Nacionalidade: Impacto na contagem dos 5 anos
Como é contado o prazo de cinco anos para a naturalização Para aqueles que procuravam obter a nacionalidade por naturalização, o período de cinco anos era contado apenas a partir da emissão do cartão de residência. Consequentemente, entre a candidatura e a obtenção do primeiro cartão, os candidatos poderiam esperar até dois anos, sobretudo durante...
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