O IRS Jovem é um regime que isenta parcialmente de tributação os rendimentos do trabalho dependente (categoria A) e os rendimentos do trabalho independente (categoria B) durante cinco anos, seguidos ou interpolados. A Lei do Orçamento de Estado para 2024 veio aumentar os limites máximos do benefício, assim como introduzir uma isenção de 100% no...Read More

Imagine uma rotina sem a preocupação de carregar consigo uma carteira abarrotada de documentos físicos. Este cenário está mais próximo do que nunca para os cidadãos em Portugal. A Lei 19-A/2024 simplificará a vida diária dos portugueses ao permitir que deixem de ser necessários os documentos de identificação em formato físico, desde que disponham de...Read More

No passado dia 5 de Março de 2024, foram publicadas alterações à Lei da Nacionalidade Portuguesa, especialmente relevantes para os filhos maiores que querem adquiri a nacionalidade originária. Mas quais foram essas alterações? A partir da entrada em vigor da lei, cidadãos com idade superior a 18 anos têm a oportunidade de adquirir a nacionalidade...Read More

No passado dia 5 de Março de 2024, foram publicadas alterações à Lei da Nacionalidade Portuguesa, especialmente relevantes para os descendentes dos judeus sefarditas. Mas quais foram estas alterações? Residência em Portugal: Os judeus sefarditas que desejarem solicitar a nacionalidade portuguesa devem residir em Portugal há, pelo menos, três anos, contados a partir da emissão...Read More

Recentemente, a Lei do Orçamento de Estado para 2024 veio revogar o regime do Residente Não Habitual (RNH) em Portugal. Mas será que este regime acabou totalmente? É importante esclarecer o que mudou e quem ainda pode beneficiar deste regime fiscal. O RNH não desapareceu por completo. Apesar de algumas normas terem sido revogadas, foram...Read More

L’abrogation récente du régime portugais des résidents non habituels (RNH) par la loi de finances de l’État de 2024 pourrait en amener plus d’un à s’interroger sur son statut actuel. Le régime a-t-il vraiment pris fin ? Précisons ce qui a changé et qui peut encore profiter de ce régime fiscal. Le régime NHR n’a...Read More

The recent repeal of Portugal’s Non-Habitual Resident (NHR) regime through the 2024 State Budget Law might leave many wondering about its current status. Has the regime truly ended? Let’s clarify what has changed and who can still take advantage of this tax scheme. The NHR regime hasn’t completely disappeared. While certain regulations have been revoked,...Read More

Para aqueles que procuravam obter a nacionalidade por naturalização, o período de cinco anos era contado apenas a partir da emissão do cartão de residência. Consequentemente, entre a candidatura e a obtenção do primeiro cartão, os candidatos poderiam esperar até dois anos, sobretudo durante e depois da pandemia, o que dificultava o processo de naturalização....Read More