O planeamento sucessório permite organizar antecipadamente a transmissão do património, respeitando a vontade do seu titular, os direitos dos herdeiros e as consequências fiscais aplicáveis em Portugal. Este processo vai muito além de decidir quem ficará com determinados bens. Um planeamento adequado pode ajudar a evitar conflitos familiares, divisões indesejadas de propriedades, dificuldades na gestão […]
A aplicação da taxa reduzida de IVA de 6% às obras de reabilitação urbana é um dos maiores incentivos fiscais para investidores e proprietários, em especial no sul do país. No entanto, se tem um projeto e procura um advogado em Almancil ou no Algarve para garantir este benefício, saiba que a localização do imóvel numa […]
O Pacote Habitação estruturou uma alternativa fiscal altamente vantajosa e flexível para os senhorios que pretendem maximizar a rentabilidade dos seus imóveis, em especial no Algarve, sem se sujeitarem às restrições severas do Arrendamento Acessível. Falamos do Regime de Rendas Moderadas, um mecanismo de tributação reduzida aplicável aos rendimentos prediais gerados por contratos residenciais tradicionais. […]
Com o mercado de arrendamento residencial sob forte pressão em todo o País, em especial no sul do país, o novo Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA) surge como uma ferramenta fiscal extremamente poderosa para senhorios particulares e empresas imobiliárias. Este modelo, que entra plenamente em vigor a 1 de setembro de 2026 em substituição […]
Para os grandes investidores, fundos de investimento e promotores imobiliários que operam no mercado habitacional, o Pacote Habitação introduziu um mecanismo de forte otimização fiscal: os Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA), o que particularmente relevante para a região do Algarve, dado o seu forte mercado imobiliário. Este regime inovador permite organizar, num único acordo […]
O Novo Pacote Habitação em Portugal introduziu uma das reformas fiscais mais aguardadas por investidores e promotores imobiliários: a possibilidade de aplicar a taxa reduzida de IVA de 6% em Portugal Continental para empreitadas específicas de construção ou reabilitação de edifícios residenciais, o que pode ser relevante para a região do Algarve. Contudo, esta redução […]
O Pacote Habitação aprovou novas medidas fiscais com impacto em projetos de construção, reabilitação, arrendamento habitacional e investimento imobiliário. Nesta primeira newsletter, destacamos os principais incentivos aplicáveis a promotores, investidores, proprietários, sociedades imobiliárias e entidades com projetos de arrendamento habitacional. As alterações relativas a mais-valias imobiliárias, dedução de rendas, restituição parcial de IVA na autoconstrução, […]
Nova Lei da Nacionalidade: o que muda para residentes estrangeiros e investidores? A recente revisão da Lei da Nacionalidade portuguesa introduz alterações relevantes para cidadãos estrangeiros que pretendam obter nacionalidade portuguesa no futuro. Estas mudanças assumem especial relevância para residentes não europeus e investidores abrangidos pelo regime do Golden Visa, sobretudo no que respeita aos […]
Muita gente assume que só tem de declarar rendimentos.Errado.A lei obriga à identificação de contas abertas em instituições financeiras não residentes.Mesmo que não tenham sido utilizadas ou não tenham gerado rendimentos. O que está em causa? Tem de declarar: 🔹 Contas de depósitos no estrangeiro🔹 Contas de títulos junto de instituições financeiras estrangeirasNão tem de […]
Foi publicada a Lei n.º 13/2026, que autoriza o Governo a rever e prorrogar o regime até 2026.O SIFIDE II é um benefício fiscal que permite uma dedução à coleta de IRC com base em despesas de investigação e desenvolvimento (I&D) empresarial.Ignorar estas alterações não é uma opção. O que está em causa? Principais alterações […]