O Governo português anunciou novas regras para a imigração no país, que entram em vigor após a aprovação em Conselho de Ministros. Uma das mudanças mais significativas é a eliminação do mecanismo de “manifestação de interesse”, que tem sido um procedimento popular entre imigrantes.
O Que Mudou?
Até agora, os imigrantes podiam recorrer à “manifestação de interesse”, uma solicitação feita junto da Agência para a Inclusão das Migrações e Asilo (AIMA). Este mecanismo permitia a legalização automática após 12 meses de contribuições para a Segurança Social, devido ao tempo prolongado que o processo demorava a ser concluído.
Com as novas regras, esta possibilidade deixa de existir. Em seu lugar, será exigido que os imigrantes apresentem um contrato de trabalho diretamente nos consulados portugueses nos seus países de origem. Esta medida visa garantir um processo mais transparente e organizado, alinhando-se com as melhores práticas internacionais de gestão de migrações.
Plano para as Migrações
O plano anunciado pelo Governo contém mais de três dezenas de medidas, que abrangem diversos aspetos da imigração. Entre as principais alterações estão:
- Eliminação da “manifestação de interesse”: O processo anterior é substituído pela necessidade de um contrato de trabalho.
- Exigência de contrato de trabalho: Imigrantes devem apresentar um contrato de trabalho nos consulados portugueses antes de se mudarem para Portugal.
Estas medidas visam fortalecer o sistema de imigração, garantindo que os novos residentes tenham uma base sólida de emprego ao entrarem no país.
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