Imagine uma rotina sem a preocupação de carregar consigo uma carteira abarrotada de documentos físicos. Este cenário está mais próximo do que nunca para os cidadãos em Portugal. O que prevê a Lei n.º 19-A/2024? A Lei 19-A/2024 simplificará a vida diária dos portugueses ao permitir que deixem de ser necessários os documentos de identificação […]
A Lei do Orçamento de Estado para 2024 veio estender o regime fiscal aplicável a “ex-residentes” aos que se tornem residentes fiscais nos anos de 2024 a 2026. Em que consiste o regime? Tal regime traduz-se numa exclusão de tributação de 50% dos rendimentos do trabalho dependente (categoria A) e dos rendimentos empresariais e profissionais […]
No passado dia 5 de Março de 2024, foram publicadas alterações à Lei da Nacionalidade Portuguesa, especialmente relevantes para os filhos maiores que querem adquiri a nacionalidade originária. Mas quais foram essas alterações? O que mudou? A partir da entrada em vigor da lei, cidadãos com idade superior a 18 anos têm a oportunidade de […]
No passado dia 5 de Março de 2024, foram publicadas alterações à Lei da Nacionalidade Portuguesa, especialmente relevantes para os descendentes dos judeus sefarditas. Mas quais foram estas alterações? Novos requisitos Pedidos apresentados antes de 1 de abril de 2024 Estas alterações entram em vigor no dia 1 de Abril de 2024. Mas o que […]
Recentemente, a Lei do Orçamento de Estado para 2024 veio revogar o regime do Residente Não Habitual (RNH) em Portugal. Mas será que este regime acabou totalmente? É importante esclarecer o que mudou e quem ainda pode beneficiar deste regime fiscal. O que mudou no regime do RNH? O RNH não desapareceu por completo. Apesar […]
Como é contado o prazo de cinco anos para a naturalização Para aqueles que procuravam obter a nacionalidade por naturalização, o período de cinco anos era contado apenas a partir da emissão do cartão de residência. Consequentemente, entre a candidatura e a obtenção do primeiro cartão, os candidatos poderiam esperar até dois anos, sobretudo durante […]