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O facto de o cliente estar no estrangeiro não significa automaticamente que a fatura deva ser emitida sem IVA.
Para determinar o tratamento correto, importa saber:
- se estão em causa bens ou serviços;
- se o cliente é uma empresa ou um consumidor;
- onde estão localizados os bens;
- para onde são transportados;
- qual é a natureza do serviço;
- se existe uma regra especial de localização.
O elemento decisivo é o país onde a operação se considera realizada para efeitos de IVA.
Em resumo
- Nos serviços B2B (empresa para empresa), o IVA é normalmente devido no país do cliente.
- Nos serviços B2C (empresa para consumidor), aplica-se geralmente o IVA do país do prestador.
- Existem regras especiais para imóveis, alojamento, eventos, transportes e serviços digitais.
- As vendas intracomunitárias entre empresas podem ser isentas em Portugal.
- Nas vendas a consumidores da União Europeia pode ser devido IVA no país do cliente.
- As exportações são geralmente isentas, desde que exista prova da saída dos bens.
- A compra de bens ou serviços no estrangeiro pode obrigar à autoliquidação em Portugal.
Serviços prestados a empresas estrangeiras
Nas prestações de serviços entre empresas — operações B2B — aplica-se, em regra, o IVA do país onde o cliente está estabelecido.
Uma empresa portuguesa que preste consultoria a uma empresa espanhola ou alemã normalmente emite a fatura sem IVA português. Dentro da União Europeia, o adquirente autoliquida o imposto no seu país através do mecanismo de reverse charge.
A empresa portuguesa deve confirmar o número de IVA do cliente no sistema VIES e cumprir as obrigações declarativas aplicáveis, sendo que a simples indicação de que o cliente é uma empresa não é suficiente.
Quando o cliente empresarial se encontra fora da União Europeia, também pode não existir IVA português, mas devem ser verificadas as regras locais do país do cliente.
Serviços prestados a consumidores
Nos serviços prestados a consumidores finais — operações B2C — a regra geral localiza a operação no país do prestador.
Assim, uma empresa portuguesa que preste um serviço a um particular estrangeiro pode ter de cobrar IVA português.
Contudo, existem exceções importantes. Os serviços digitais, telecomunicações e determinados serviços eletrónicos prestados a consumidores são normalmente tributados no país onde o consumidor reside. Nestes casos, pode ser utilizado o Balcão Único do IVA, ou OSS, para declarar o imposto devido nos diferentes Estados-Membros.
Serviços relacionados com imóveis
Os serviços diretamente relacionados com imóveis são tributados, em regra, no país onde o imóvel está situado.
Por exemplo, serviços de arquitetura, mediação imobiliária ou fiscalização relativos a um imóvel situado no Algarve podem ficar sujeitos a IVA português, mesmo que o cliente seja uma empresa estrangeira.
O contrário também pode acontecer: se o imóvel estiver situado noutro país, poderão existir obrigações fiscais nesse território.
Venda de bens a empresas da União Europeia
Uma venda de bens a uma empresa de outro Estado-Membro pode constituir uma transmissão intracomunitária isenta de IVA em Portugal.
Para aplicar a isenção, é necessário, designadamente:
- que os bens sejam transportados para outro Estado-Membro;
- que o cliente tenha um número de IVA válido;
- que a operação seja corretamente declarada;
- que o vendedor conserve prova do transporte.
Se os bens permanecerem em Portugal, o facto de o comprador ser estrangeiro não é suficiente para afastar o IVA português.
Venda a consumidores dentro da União Europeia
Nas vendas online ou à distância a consumidores de outros Estados-Membros, pode ser necessário aplicar a taxa de IVA do país do cliente.
O regime OSS permite centralizar em Portugal a declaração e o pagamento do IVA devido noutros Estados-Membros, evitando, em muitas situações, vários registos fiscais locais.
Exportações e importações
As vendas de bens expedidos para fora da União Europeia são, em regra, isentas de IVA, desde que o vendedor consiga demonstrar a saída efetiva dos bens.
A prova aduaneira é essencial. Sem documentação suficiente, a Autoridade Tributária pode recusar a isenção e exigir IVA português.
Na importação de bens para Portugal, o IVA é normalmente devido na entrada no território aduaneiro, sem prejuízo do direito à dedução quando estejam cumpridas as condições legais.
Compras a fornecedores estrangeiros
Quando uma empresa portuguesa compra serviços a um fornecedor estrangeiro, pode ter de autoliquidar IVA em Portugal.
A empresa deve declarar o imposto e poderá deduzi-lo se exercer uma atividade que confira direito à dedução.
A mesma lógica aplica-se às aquisições intracomunitárias de bens transportados para Portugal.
Perguntas frequentes
Uma fatura para um cliente estrangeiro é sempre emitida sem IVA?
Não. Depende da natureza da operação e do respetivo local de tributação.
O que é o reverse charge?
É o mecanismo através do qual o adquirente, e não o prestador, fica responsável por calcular e declarar o IVA.
Uma exportação é igual a uma transmissão intracomunitária?
Não. A exportação pressupõe a saída dos bens da União Europeia. A transmissão intracomunitária ocorre entre Estados-Membros.
Como podemos ajudar?
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