Muita gente assume que só tem de declarar rendimentos.
Errado.
A lei obriga à identificação de contas abertas em instituições financeiras não residentes.
Mesmo que não tenham sido utilizadas ou não tenham gerado rendimentos.
📊 O que está em causa?
Tem de declarar: 🔹 Contas de depósitos no estrangeiro
🔹 Contas de títulos junto de instituições financeiras estrangeiras
Não tem de declarar: 🔹 Wallets
🔹 Plataformas sem licença bancária
🔹 Certas corretoras que não sejam instituições de crédito
⚠️ O ponto crítico?
Nem todas as plataformas são iguais.
Revolut, N26, Openbank → regra geral entram.
Degiro, Trading 212, Coinbase → depende da natureza da entidade.
Assumir que tudo entra, ou que nada entra, é meio caminho para erro.
📍 Onde se declara?
Anexo J, Quadro 11.
É uma obrigação declarativa.
Não tem impacto direto no imposto a pagar.
📉 Impacto prático
Tem de declarar: • Mesmo que não utilize a conta
• Todos os anos enquanto estiver aberta
• Contas de todo o agregado familiar
Não declara: • Contas fechadas antes de 31/12
• Contas abertas apenas no ano seguinte
💡 Nota prática
Depois de adicionar o Anexo J, deixa de ser possível simular a declaração.
Faça a simulação antes.
Prazo: até 30 de junho.
O incumprimento desta obrigação pode dar origem à aplicação de coimas e a outras consequências fiscais.
Contacte-nos para saber mais.
Did you know you must report foreign accounts in your tax return, even if they were never used?
Many people assume they only need to report income.
Wrong.
The law requires the disclosure of foreign financial accounts.
Even if they were not used or generated no income.
📊 What is at stake?
You must report: 🔹 Foreign bank accounts
🔹 Securities accounts held abroad
You generally do not report: 🔹 Wallets
🔹 Non-banking platforms
🔹 Certain brokers without a banking license
⚠️ The key issue?
Not all platforms are the same.
Revolut, N26, Openbank → usually included.
Degiro, Trading 212, Coinbase → depends on the entity type.
Assuming everything is included, or nothing is, is a mistake.
📍 Where to report?
Annex J, Table 11.
This is a reporting obligation.
It does not directly affect the tax due.
📉 Practical impact
You must report: • Even if the account was not used
• Every year while it is open
• Accounts of the entire household
You do not report: • Accounts closed before year-end
• Accounts opened in the following year
💡 Practical note
Once Annex J is added, simulation is no longer available.
Run the simulation first.
Deadline: June 30.
Failure to comply may result in penalties and additional tax consequences.
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