Com ampla experiência em Direito do Trabalho Privado e Pública, a nossa equipa de advogados presta serviços tendo em consideração o caso concreto e a melhor forma de resolução de desafios tendo em conta a específica entidade patronal e a situação jurídica dos profissionais que exercem funções para entidades do Estado.
Seja como entidade empregadora ou como trabalhador, trabalhamos para assegurar uma relação laboral transparente e justa, trazendo a aplicação do Direito às relações Laborais no seio da Administração Pública, quer esteja em causa a Administração Pública Direta ou Indireta, incluindo Entidades Públicas Empresariais, considerando designadamente se se tratam de carreiras gerais ou especiais.
Prestamos apoio na aplicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Código do Trabalho e regimes especiais, com especial enfoque na saúde e educação. Atuamos em matérias como progressões, promoções, modalidades contratuais, teletrabalho, avaliação (SIADAP), acumulação de funções, férias, faltas, licenças e estatuto do trabalhador estudante.
Aconselhamos juridicamente sobre a legalidade da contratação de serviços na Administração Pública e avaliamos a possibilidade de colaboração de aposentados e reformados, de acordo com os regimes da proteção social e segurança social.
Apoiamos a implementação das medidas da Agenda do Trabalho Digno junto de entidades públicas e trabalhadores. Esclarecemos direitos e deveres dos dirigentes no âmbito do Estatuto do Pessoal Dirigente (Lei n.º 2/2004).
Prestamos apoio jurídico na relação com sindicatos, negociação e aplicação de acordos coletivos de trabalho. Acompanhamos ainda todas as fases do processo disciplinar, assegurando a legalidade e os direitos envolvidos.